Atenção, Cajazeiras! Vem mudança importante na conta de luz. O presidente Lula assinou uma medida provisória que amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica. Agora, famílias inscritas no CadÚnico e que consomem até 80 kWh por mês vão ter isenção total, ou seja, não vão pagar nada na conta de luz.
A medida também prevê descontos para outros grupos com renda de até um salário mínimo por pessoa. A regra entra em vigor em até 45 dias e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Caso não seja aprovada, as mudanças perdem validade.
De acordo com o governo, cerca de 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a isenção e outras 55 milhões com algum tipo de desconto. Isso representa um alívio no bolso de muita gente, inclusive em Cajazeiras.
Quem vai ter conta de luz de graça:
- Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Moradores atendidos por sistemas de energia isolados, como painéis solares fora da rede elétrica pública.
E quem ganha desconto?
Famílias do CadÚnico com consumo de até 120 kWh por mês e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. O desconto será aplicado na parte da conta referente à taxa de desenvolvimento do setor elétrico, que corresponde a cerca de 12% do valor total.
Além disso, a medida prevê que, a partir de 2026, todos os consumidores — inclusive residenciais — poderão escolher a empresa fornecedora de energia, como já acontece com grandes indústrias. A mudança promete estimular a concorrência e baratear os preços.
Para equilibrar os custos, o governo vai dividir os encargos entre todos os consumidores, de forma mais justa, e limitar alguns benefícios que antes só grandes empresas tinham.
⚡ A medida pode representar uma transformação para muitas famílias de Cajazeiras que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Fique de olho nas atualizações e procure o CRAS mais próximo para saber se você já tem direito à nova tarifa social.