Se você não recebeu a 1ª parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro, é importante tomar algumas atitudes para garantir o pagamento do seu direito. A primeira coisa a fazer é procurar o setor de Recursos Humanos ou o financeiro da sua empresa para verificar se houve algum erro ou atraso administrativo. Muitas vezes, a situação pode ser resolvida de forma simples com um diálogo direto.
E se a empresa não resolver?
Caso a empresa não pague ou não ofereça uma justificativa satisfatória, você tem duas opções:
- Procurar o sindicato da categoria: Se a sua categoria tem um sindicato, ele pode te ajudar a resolver a situação com a empresa, principalmente se houver acordos ou convenções coletivas que tratam do pagamento do 13º salário.
- Buscar a Justiça do Trabalho: Se a empresa continuar descumprindo a obrigação, você pode recorrer à Justiça do Trabalho. Nessa situação, é recomendável procurar um advogado trabalhista ou até mesmo a Defensoria Pública, que oferece orientação jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado.
Quem tem direito ao 13º salário?
Além dos trabalhadores com carteira assinada, outras categorias também têm direito ao 13º salário, como:
- Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por auxílio-doença, com pagamento proporcional ao período trabalhado.
- Trabalhadores temporários, que recebem o benefício proporcional ao tempo de trabalho.
Atenção ao prazo de pagamento!
Lembre-se de que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Se você não recebeu nem a primeira parcela até agora, a empresa deve regularizar o pagamento imediatamente. Caso contrário, busque garantir o seu direito de forma legal.
Não deixe de cobrar o seu benefício, ele é seu por direito!