A Lei Nº 7.713/88 garante isenção do IR para aposentados e pensionistas com doenças graves. No entanto, muitos desconhecem esse direito, o que impacta diretamente seu orçamento.
Foi o caso de Cristiane Pacheco, filha de Flávio Pacheco, aposentado e portador de Paralisia Supranuclear Progressiva (PSP). Ela soube da isenção por meio de uma live, mas enfrentou dificuldades para conseguir o benefício. A Receita Federal não aceitou o laudo do médico particular de seu pai, exigindo um documento de um profissional do SUS.
Após procurar o escritório Dias Isenções, conseguiu a isenção e pôde investir em móveis e insumos médicos para o pai.
Desafios para servidores públicos
Servidores estaduais enfrentam obstáculos para obter a isenção pelo CEPREV, órgão responsável pela análise dos pedidos. Embora a lei determine a avaliação individual de cada caso, há relatos de laudos do SUS recusados sem justificativa clara.
Segundo a especialista Sygrid Dias, não há um procedimento oficial para anexar documentos extras à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), o que força muitos a recorrer à Justiça para garantir o benefício.
Quem tem direito?
A lei prevê isenção para 17 doenças graves, como câncer, doenças cardíacas, renais, AIDS, cegueira (mínimo de 60% de comprometimento), entre outras. Para solicitar, é preciso apresentar laudos médicos e passar por perícia.
Como solicitar?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou na Receita Federal. O processo pode incluir perícia e, caso aprovado, a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Impacto financeiro
A isenção pode representar uma economia significativa. Quem paga R$ 1.000 de IR por mês pode recuperar até R$ 12.000 ao ano, além de valores retroativos corrigidos pela Selic.
Assistência especializada
A Dias Isenções auxilia no processo e ajuda aposentados a garantir esse direito. Na Bahia, a CEPREV analisa os pedidos junto à SAEB, mas há dificuldades no atendimento.
Procuramos a Superintendência de Previdência do Estado (SUPREV) para esclarecimentos, mas não obtivemos resposta até o fechamento da reportagem.
Buscar informação e apoio especializado pode ser essencial para aposentados e pensionistas garantirem esse direito e aliviarem o impacto do IR em suas finanças.