A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promove na próxima segunda-feira (22) mais uma edição do Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa. A ação acontece das 8h às 16h, no campo da Pronaica, em Cajazeiras, Salvador.
O mutirão é uma parceria da Defensoria com a Sepromi e as Polícias Civil e Militar, garantindo orientação jurídica gratuita, acolhimento psicossocial, registro de ocorrências e oitivas das vítimas que sofreram discriminação racial ou violência por intolerância religiosa.
“A atividade reforça o compromisso da Defensoria com a promoção da igualdade racial e religiosa. Essa atuação conjunta permite que os encaminhamentos de cada caso sejam feitos ali mesmo durante o mutirão”, explicou Raquel Malta, coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA.
A legislação prevê que a vítima deve ser acompanhada por advogado(a) ou defensor(a) público(a) em todos os atos processuais cíveis ou criminais. Além de representar a vítima, a Defensoria pode apresentar notícia-crime, atuar como assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que impede a nomeação de pessoas condenadas por racismo em cargos públicos.