Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, 1, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo, 6. A medida valerá até terça-feira, 8, 48 horas após o encerramento da eleição.
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De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. Em caso de segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a mesma medida é aplicada nos municípios onde ocorrerem, a partir do dia 22 até 29 de outubro.
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