O aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo anterior foi fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação. Aposentados, pensionistas, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), receberão o novo valor a partir de fevereiro.
ENTENDA 👇🏿
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas — como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social — e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, “sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.