Um mutirão para emitir a nova carteira de identidade nacional (CIN) segue até 15 de outubro em Salvador. A primeira emissão da CIN é gratuita e tem o cadastro de pessoa física (CPF) como número único de identificação.
O serviço é oferecido em três unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Rede SAC) na capital baiana: Horto Bela Vista, Barris e Paralela, das 8h às 17h. O atendimento é feito apenas através de agendamento prévio, através do aplicativo ou site.
Para fazer o documento, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia.
O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
A CIN permite incluir outros números de documentos como:
- nome social,
- CNH,
- carteira de trabalho,
- título de eleitor,
- certificado militar,
- tipo sanguíneo e fator RH,
- doador de órgãos,
Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual.
A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no site do governo federal três dias após a impressão. O documento ainda conta com QR Code para verificação da autenticidade e dos dados.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo do Governo do Estado, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia entre os estados. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do emissor.