O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador a adoção imediata de medidas para garantir a alimentação escolar dos alunos da rede municipal durante a greve dos professores. O documento foi assinado na última sexta-feira (31) pelo promotor Valmiro Santos Macêdo e reforça que, mesmo com aulas suspensas, o direito à merenda não pode ser interrompido.
A recomendação leva em conta que muitos estudantes, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, dependem da alimentação oferecida nas escolas. A medida atinge também alunos de bairros como Cajazeiras, onde muitas famílias contam com essa refeição diária.
Direito garantido por lei
Segundo o MP, o acesso à merenda está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O órgão cita ainda a Lei nº 11.947/2009, que permite a distribuição de alimentos em situações emergenciais, como pandemias e calamidades, e defende que a regra pode ser aplicada por analogia em greves prolongadas.
Entrega de kits e refeições nas escolas
Entre as soluções propostas estão a entrega de kits alimentares às famílias, o fornecimento de refeições prontas nas escolas ou outras formas de assegurar a alimentação dos alunos. O MP recomenda ainda que haja divulgação ampla das ações junto à comunidade escolar e acompanhamento nutricional para garantir a qualidade dos alimentos distribuídos.
O procedimento é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Educação da Capital, sob o número 003.9.189859/2025. A Prefeitura tem 72 horas para responder se vai ou não seguir a recomendação. Caso se negue ou não se manifeste, o MP poderá adotar medidas administrativas ou judiciais.
Greve considerada ilegal
A recomendação acontece durante a greve dos professores da rede municipal, organizada pela APLB-Sindicato, que segue mesmo após decisões judiciais que consideraram a paralisação ilegal e determinaram multa diária de R$ 100 mil ao sindicato.