A informação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, com base em registros de todo o ano passado. De acordo com a Sedur, foram quase 10 mil fiscalizações em construções, que resultaram em mais de 1,1mil notificações como auto de infração, embargo e interdição. Além de Cajazeiras e Boca da Mata, bairros como Pau da Lima, Cabula, Mussurunga, Periperi e Paripe, completam a lista. O órgão atua de forma ostensiva para inibir essa prática, com equipes de fiscalização que percorrem a cidade diariamente para a realização de vistorias. Além disso, a Sedur conta com o apoio da população, que faz denúncias através do Fala Salvador 156 ou nas Prefeituras-Bairro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, é de fundamental importância ter na obra um responsável técnico habilitado para executar a construção, dentro das especificações das normas técnicas, para que evitem situações como recalque de fundações, da estrutura do imóvel e também os direitos da vizinhança. “Há muitas denúncias de respeito ao recuo de vizinho, fechamento de janela, esgotamento sanitário. Então, quando uma pessoa legaliza o projeto, é feito todo um estudo de parâmetros urbanísticos para que o imóvel não seja insalubre, respeite os vizinhos e que, assim, a lei seja respeitada e tenha melhor convivência entre a comunidade”.
Ações fiscais – Freitas reforça que ter um responsável técnico se faz necessário também em razão da morfologia dos terrenos de Salvador, que possui muitas encostas e solo mal compactado. Ele citou o exemplo recente de uma construção, no bairro da Federação, que acabou cedendo devido ao terreno íngreme e à infraestrutura inadequada – estava sendo feita a construção de um quarto andar, com piscina. Outros oito imóveis foram atingidos e, felizmente, ninguém ficou ferido. “Tudo foi feito sem consultar o engenheiro técnico”, pontua. Durante o trabalho dos agentes, se for identificada qualquer irregularidade, são realizadas as ações fiscais, respaldadas pela lei, que incluem notificação, embargo, interdição e auto de infração. Todas as informações adicionais e documentação exigida podem ser consultadas no site https://servicos.sedur.salvador.ba.gov.br/#/portal/carta-servicos /categoria-atendimento/24.