Câmara aprova duas folgas por semana sem corte no salário; proposta agora está nas mãos do Senado
A polêmica escala 6×1 (trabalhar seis dias para folgar um) deu o primeiro passo para chegar ao fim. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta por 461 votos a 19, mas ela ainda não virou lei.
O que muda na prática se for aprovado?
- Duas folgas na semana: As empresas serão obrigadas a dar pelo menos dois dias de folga semanais (escala 5×2).
- Sem corte no bolso: O trabalhador terá a jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais, mas o salário continua o mesmo.
- Prazo para valer: A folga dupla começa a valer 60 dias após a aprovação final. A redução de horas será em duas etapas: cai para 42 horas de imediato e chega a 40 horas após um ano.
- Quem fica de fora: Profissionais com diploma superior que ganham acima de R$ 21,188,87 não entram nessa regra.
O que falta para virar lei?
Como o projeto mexe na Constituição, o caminho é mais burocrático:
- Votação no Senado: O texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 dos 81 senadores, em duas votações.
- Sem alterações: O Senado precisa aprovar o texto exatamente igual ao da Câmara. Se mudarem algo, o projeto volta para o início.
- Valendo: Se os senadores aprovarem sem mudanças, o próprio Congresso Nacional oficializa a lei (não precisa de assinatura do presidente Lula).
O governo conta com a pressão do povo nas redes sociais para que os senadores aprovem logo o projeto, já que a maioria deles vai disputar a eleição em outubro.