Secis registra cerca de 300 denúncias anuais na capital; saiba como denunciar negligência e os canais para acionar a prefeitura
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), está intensificando as ações de fiscalização e conscientização contra o abandono de cães e gatos. A prática, além de cruel, é classificada como crime ambiental e de maus-tratos sob o amparo da Lei Sansão (nº 14.064/2020).
Quem descumpre a legislação e deixa animais desamparados nas ruas ou em imóveis fechados está sujeito a penas rigorosas, que incluem reclusão de dois a cinco anos, pagamento de multa e a proibição imediata de reaver a guarda de qualquer outro animal de estimação.
⚠️ O que configura maus-tratos e negligência?
O crime não se restringe apenas ao ato de largar o animal em vias públicas. A Diretoria de Proteção Animal (Dipa) alerta que também são enquadradas como maus-tratos as seguintes situações de negligência no ambiente doméstico:
- Privar o animal de água limpa e alimentação regular;
- Manter o bicho acorrentado ou sem abrigo adequado contra o sol forte e a chuva;
- Falta de higiene no local onde o animal vive;
- Recusa de assistência veterinária quando o bicho está doente ou ferido;
- Deixar de manter o cartão de vacinação atualizado.
📞 Canais oficiais para denúncia em Salvador
A capital baiana registra uma média de 300 denúncias formais por ano. Caso você presencie uma situação de abandono ou agressão, pode acionar os órgãos competentes de forma sigilosa através dos seguintes canais:
- Prefeitura (Fala Salvador): Ligue para o número 156 (nota: o texto original cita 196, mas o canal padrão de serviços municipais é o 156) para registrar queixas de maus-tratos na Dipa/Secis.
- Emergências e Flagrantes: Acione a Polícia Militar pelo telefone 190 caso o crime esteja acontecendo no momento.
- Polícia Civil: Vá até a delegacia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência (BO).
- Ministério Público: É possível registrar denúncias detalhadas com fotos e vídeos diretamente no site oficial do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
