Medida visa facilitar a identificação e inibir novos ataques; texto tramita na Câmara dos Deputados
O combate à violência doméstica pode ganhar uma nova ferramenta de fiscalização em breve. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.811/2026, que propõe uma mudança visual nos dispositivos de monitoramento: o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens condenados ou sob medida cautelar por agressão contra mulheres.
A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), surge para reforçar a Lei nº 15.383, que já obriga o uso do aparelho para agressores que representam risco à vida de mulheres e crianças.
O que diz o projeto:
O objetivo principal não é apenas estético, mas estratégico para a segurança das vítimas e das autoridades:
- Identificação Facilitada: A cor rosa ajudaria a população e a polícia a identificar rapidamente que aquele indivíduo é um agressor monitorado.
- Inibição: A proposta acredita que a cor diferenciada pode gerar um efeito inibidor no agressor, reduzindo as chances de ele tentar se aproximar da vítima.
- Fiscalização: Facilita o trabalho de agentes de segurança em locais públicos para garantir que medidas de distanciamento sejam cumpridas.
Próximos passos:
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado pela comissão, segue para votação em plenário antes de virar lei oficial. A ideia é que a medida amplie a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher e reduza os casos de reincidência.