Mais de 19 mil processos de pensão alimentícia foram registrados na Bahia só nos cinco primeiros meses de 2025. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revelam um aumento expressivo na busca pelo direito ao sustento dos filhos.
Grande parte desses casos tramita na Vara de Família do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com atendimentos concentrados na capital. Em Salvador, a sede administrativa da Defensoria Pública funciona na Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, no edifício MultiCab Empresarial, perto do Centro Administrativo da Bahia (CAB), no bairro de Sussuarana.
Pensão é direito e pode ser solicitada de forma gratuita
A pensão alimentícia é garantida por lei e essencial para que mães — em sua maioria responsáveis pela criação dos filhos — possam garantir alimentação, saúde, educação e moradia.
O pedido pode ser feito de forma totalmente gratuita pela Defensoria Pública, um suporte importante para quem não pode arcar com os custos de um advogado particular.
“Quando não há diálogo entre as partes, é a Justiça que entra para assegurar o direito das crianças e adolescentes”, explica uma defensora pública ouvida pela reportagem.
Mais de 160 processos por dia
De janeiro a maio deste ano, a Justiça baiana recebeu uma média de 163 novos processos por dia. Em cinco anos, o número de pedidos subiu de 35 mil (em 2020) para mais de 46 mil em 2024 — um aumento de quase 30%.
E tudo indica que 2025 vai bater novo recorde: com uma média mensal de 3.902 ações, a projeção é que o ano feche com mais de 46 mil processos de pensão alimentícia no estado.
O que diz a lei?
Segundo o artigo 24 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), qualquer pessoa que tenha deixado a residência familiar pode procurar a Justiça para formalizar a oferta de pensão. O objetivo é garantir que o valor seja justo e acordado entre as partes.
E em Cajazeiras?
Moradores de Cajazeiras e região que precisem entrar com pedido de pensão podem buscar atendimento gratuito da Defensoria. O ideal é levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos e provas da renda da outra parte (se houver).
O acesso à justiça começa com a informação e garantir os direitos das crianças é dever de todos.