Assinada nesta quinta (19), nova regra garante dois dias de folga sem cortar salário e começa a valer em dezembro
O trabalhador que acorda cedo, pega busão lotado e rala seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso já tem data marcada para respirar aliviado. Foi assinado nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e oficializa a transição para a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução no salário.
A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso em outubro, começa a mudar a rotina das empresas e do comércio muito em breve: a primeira etapa entra em vigor já no dia 16 de dezembro de 2026.
Para não pegar ninguém de surpresa, a redução da carga horária vai acontecer em duas fases. Hoje, o limite máximo é de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro deste ano, cai para 42 horas por semana. Já em dezembro de 2027, a jornada chega ao patamar definitivo de 40 horas semanais, consolidando os dois dias de folga na semana para o trabalhador descansar, cuidar da família e viver além do batente.
Se ligue no calendário da nova escala:
- O que muda: Acaba a escala 6×1 e passa a valer a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal.
- Mexe no salário? Não. A lei proíbe qualquer corte no salário mensal por causa da redução de horas.
- 1ª etapa (16 de dezembro de 2026): Jornada máxima semanal cai de 44 horas para 42 horas.
- 2ª etapa (dezembro de 2027): Jornada máxima semanal chega a 40 horas.
Resumão pro morador:
- Mais descanso: Decreto assinado no dia 19 garante dois dias de folga por semana com o fim da escala 6×1.
- Bolso protegido: A redução das horas de trabalho não pode diminuir o salário no fim do mês.
- Começa em dezembro: Primeira redução de jornada entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026, caindo para 42 horas semanais.



