Entre os serviços, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e divórcio. Assista aqui
As documentações necessárias para os atendimentos dependem de cada situação, sendo elas, para divórcio e dissolução de união estável o RG, CPF, certidão de casamento ou contrato de união estável.
Em caso de filhos menores, é necessário também RG ou certidão de nascimento dos mesmos. Se tiver bens materiais, é necessário apresentar comprovante. Já para reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
Demanda – Os serviços mais procurados são divórcio, pensão alimentícia e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Somente neste ano, juntas, as Prefeituras-Bairro já realizaram cerca de 6 mil atendimentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As unidades que contam disponibilizam o serviço contam com salas onde acontecem as audiências presenciais, em dia e horário agendado. A mediação é feita na presença do advogado titular da unidade, escrivão e partes.
Ao final, todos assinam o documento de conciliação. Os acordos firmados são encaminhados para o judiciário, onde são averbados de forma gratuita. Os prazos para conclusão dos processos dependem de cada caso variando entre 10 a 15 dias. Após a audiência, a sentença é dada entre 90 e 180 úteis.